Contrato de Licença para Usuário Final

Este contrato de licença para usuário final regerá o relacionamento entre a pessoa física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE” e Alkord Sistemas Ltda., doravante denominada “CONTRATADA”, para a licença e uso do software VendasExternas e todos os módulos que venham a ser utilizados pela CONTRATANTE, em sua versão atual e futuras.

1. Definições:

A CONTRATADA detém os direitos de comercialização e atendimento a clientes do software denominado VendasExternas e, sendo assim, a CONTRATANTE deve se dirigir sempre à CONTRATADA para todas as questões relacionadas ao uso do mesmo ou a quem esta última formalmente designar.

2. Condições de Uso

Para iniciar a utilização comercial do VendasExternas, a CONTRATANTE deve concordar com as condições e os termos de uso deste Contrato, bastando para tal lê-lo e, se julgar conveniente ou necessário, assinar, digitalizar e enviar cópia para financeiro@vendasexternas.com.br. Caso não concorde com os termos deste Contrato, basta suspender o uso do software e comunicar à CONTRATADA, para que seja providenciado o cancelamento.

Em aceitando as condições de uso , a CONTRATANTE terá direito a:

  • Licença de uso não exclusiva e intransferível para acesso e execução do software,
  • Atendimento técnico de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 (horário de Brasília), salvo feriados nacionais e do município sede da CONTRATADA, para resolver dúvidas exclusivamente operacionais dos módulos contratados, podendo os horários serem alterados com prévia comunicação à CONTRATANTE,
  • Atualizações tecnológicas e legais pertinentes ao produto contratado, reservando-se à CONTRATADA o direito de não assumir qualquer responsabilidade por problemas não relacionados diretamente ao software contratado,
  • Proteção de seus dados e compromisso de não compartilhamento dos mesmos com terceiros, além da CONTRATADA e provedora do serviço de armazenamento.

Cabe à CONTRATANTE igualmente aceitar algumas características de uso do Vendas Externas, tais quais:

  • O software e banco de dados devem ser acessados unicamente através dos mecanismos designados pela CONTRATADA;
  • A utilização deve estar em conformidade com o expressamente designado pela CONTRATADA;
  • Os usuários devem estar habilitados a operar o software em conformidade com os requisitos de hardware e sistema operacional designados pela CONTRATADA;
  • Os direitos autorais e propriedade do software pertencem à CONTRATADA, que de maneira alguma os cederão;
  • Apesar de o software não ser personalizável, adequações que venham a contribuir para o aprimoramento do produto serão avaliadas pela CONTRATADA para implementação;
  • Que a CONTRATADA, em se tratando da Versão Premium, tenha acesso ao painel de controle do software, bem como ao banco de dados, caso ocorra algum problema que demande tal procedimento;
  • Que o software seja fornecido na forma em que se apresenta, isto é, apesar de desenvolvido e testado de maneira a evitar falhas, as mesmas possam eventualmente ocorrer e que, a partir de sua identificação, sejam o mais brevemente corrigidas;
  • Apesar do provedor de acesso garantir 99,7% de disponibilidade de acesso e a CONTRATADA ter mecanismos de segurança para evitar falhas desta natureza, eventualmente possa haver indisponibilidade de uso;
  • Mesmo com todos os mecanismos de segurança implantados, eventualmente, por motivos alheios à vontade da CONTRATADA, os dados da CONTRATANTE podem ficar expostos nos dispositivos utilizados pela CONTRATANTE, devendo esta última tomar todas as medidas para evitar a contaminação de seus dispositivos de acesso por programas ou scripts mal intencionados;

A utilização do software deve ter finalidade lícita e de acordo com a legislação vigente no país onde estiver sendo utilizado e com o intuito de não prejudicar a terceiros, bem como a CONTRATADA.

3. Confidencialidade

Considerando a importância na preservação de informações confidenciais de ambas as partes, CONTRATADA e CONTRATANTE comprometem-se a:

  • Não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso da outra parte, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
  • Não repassar a terceiros o conhecimento de informações confidenciais da outra parte, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações por seu intermédio.

4. Preço e Condição de Pagamento (exclusivo para a Versão Premium)

Caso a CONTRATANTE tenha acesso não gratuito à Versão Premium, os módulos e funcionalidades contratadas, preço, meios e condições de pagamento estão expressos em orçamento(s) anexo(s) a este documento, seguindo as regras abaixo:

  • A CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA os valores expostos no orçamento de acordo com a periodicidade e condições acordadas;
  • Valores em atraso ficam sujeitos a multa e juros de mora a serem calculados pela taxa SELIC, pro rata dia, e a cujo montante será acrescido de despesas administrativas e financeiras que a CONTRATADA ou agente de cobrança tiver com este possível atraso;
  • A falta de pagamento por um período maior do que 30 dias dará a CONTRATADA o direito de suspender o uso do software até que a pendência seja resolvida;
  • A cada período de 12 meses os valores acordados entre as partes poderão ser automaticamente ajustados pelo IGP-M divulgado pela FGV acumulado no período dos 12 meses precedentes ou outro índice que venha a substitui-lo em comum acordo entre as partes;
  • Afora a hipótese de aumento prevista no parágrafo anterior, que, como dito, é automática e independe de aditivo contratual, é reservado à CONTRATADA o direito de solicitar outros aumentos, sempre que as condições da economia e do mercado assim os justificar, mas, neste caso, devendo o aumento ser estabelecido mediante Aditivo Contratual expresso.

5. Disposições Gerais

  • CONTRATANTE e CONTRATADA podem, a qualquer tempo, ajustar condições diferentes das constantes neste contrato, desde que sejam formalizadas através de Termo Aditivo;
  • Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, desde que com aviso prévio de 30 dias;
  • Independente do local sede da Contratante ser no Brasil ou exterior, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Brasil para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos.

Balneário Camboriú, 29/03/2017.

CONTRATADA

Alkord Sistemas Ltda. CNPJ 25.072.977/0001-45
Rua Três Mil e Trezentos, 360 – sala 506 – Balneário Camboriú – SC – Brasil