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Como configurar o CSOSN 103

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Neste tutorial apresentamos como configurar o CSOSN 103 no sistema.

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da LC 123/06.

1º PASSO – IMPOSTOS

Acesse Configurações > Emissão de documentos fiscais > Impostos;
A opção Alíquota do Simples deve ser 0,00.

2º PASSO – ICMS POR ESTADO

Acesse Configurações > Emissão de documentos fiscais > Impostos;
Role a tela para baixo e em ICMS por Estado clique no Estado desejado;

O CST selecionado deve ser o 40.

3º PASSO – CADASTRO DO PRODUTO

Acesse Cadastros e Documentos > Produtos > Informações básicas;
Procure e clique no produto desejado;
Role a tela para baixo e clique em Tributação;

A opção ICMS no Simples deve estar marcada como Tributado.

Sincronize o aplicativo para que as alterações tenham efeito na próxima nota emitida.

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