A implantação da NFe – Nota Fiscal Eletrônica e a NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica faz parte do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Apesar das semelhanças entre as siglas e os nomes, existem diferenças, obrigações atendidas e vantagens, dos quais vamos tratar a partir de agora neste artigo de hoje.
Definição de NF-e e NFC-e
A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e foi criada para documentar, eletronicamente, as operações comerciais entre pessoas jurídicas — quer seja para a venda de produtos ou para a prestação de serviços. Ela entrou em vigor em 2006 e substitui os modelos impressos 1 e 1A.
Por outro lado, Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e é o documento criado para substituir os tradicionais Cupons Fiscais – ECF, o que modificou as operações de empresas do ramo varejista, visto que ela será emitida em operações de venda direta ao consumidor, como o nome indica.
O que é o S@T e qual a relação dele com as notas fiscais?
A maioria dos estados brasileiros já adotou a NFC-e nas vendas realizadas no varejo, contudo o estado de São Paulo optou pelo S@T.
O S@T (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) veio em substituição às ECF (Emissores de Cupons Fiscais). Ele serve para documentar, eletronicamente, todos os arquivos referentes às operações de varejo em comércios. Neste caso, a NFC-e serve como contingência ao S@T, para os casos onde ele ficar indisponível.
Qual é a obrigatoriedade do uso da NF-e e NFC-e?
Para a emissão da NF-e, é necessário estar formalizado junto à Receita Federal, possuir um número de CNPJ e obter um Certificado Digital — que é emitido pela Autoridade Certificadora, que por sua vez deve ser credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP).
Além disso, com assessoria de seu contador realize os demais passos:
- Realizar o credenciamento da empresa na Secretaria da Fazenda — fazendo com que a Inscrição Estadual esteja regularizada e cadastrando a empresa como emitente de notas fiscais;
- Ter implantado um software como o VendasExternas, para emissão das NF-es;
- Disponibilizar o Danfe – Documento auxiliar da NF-e de alguma forma, seja por e-mail ou então uma via impressa. Neste caso, é possível utilizar uma impressora portátil, conectada ao smartphone via bluetooth para assim realizar a impressão.
Já a emissão da NFC-e segue os padrões de regras da NF-e, cuja única diferença está quando utilizado nas vendas no varejo em São Paulo, onde será necessário a adoção de um equipamento S@T ou entrar com uma solicitação junto à SEFAZ para utilizar a NFC-e em um regime especial.
Lembramos que as obrigações de cada empresa variam de acordo com o tipo de atividade realizada, seu ramo de atuação e em qual estado ela está localizada. Logo, o ideal é consultar o contador ou a própria Secretaria da Fazenda e saber em que categoria sua empresa se encaixa. Além disso, independentemente do tipo de documento que a empresa deve emitir, é dever do empreendedor arquivá-lo por, no mínimo, cinco anos a contar da data de emissão e também disponibilizá-lo ao cliente.
E sobre as as vantagens e desvantagens de cada uma?
De uma maneira geral, a implantação da NF-e quanto da NFC-e visam maior controle por parte do Governo a respeito das operações comerciais e ao mesmo tempo auxiliam na redução de custos. Visto que as empresas passam a gastar menos com papel para a emissão das notas tradicionais.
Ainda no caso da NFC-e, a redução de custos se dá também através da obtenção dos equipamentos emissores. Enquanto a emissão do cupom fiscal requer um equipamento específico e caro, a NFC-e pode ser impressa através de uma impressora comercial, que custa bem menos.
A mobilidade é outro aspecto que é muito relevante, pois as soluções oferecidas pelo VendasExternas permitem que seu vendedor possa emitir suas NF-es ou suas NFC-es a partir de um tablet ou smartphone, mesmo nos casos onde não haja internet.
Enquanto desvantagem, não há um software oficial para a emissão da NFC-e e para a NF-e, o software oficial está sendo desativado. Por isso, empresas como o VendasExternas buscam oferecer uma solução ágil, fácil de ser operada e acessível.
Mas como o VendasExternas ajuda sua empresa?
O VendasExternas reúne em uma única solução todos os recursos necessários para que sua empresa possa:
- Planejar a rota de atendimentos dos vendedores;
- Monitorá-los em tempo real via GPS;
- Carregar ou gerar o XML da NFe de remessa dos produtos;
- Possibilitar a emissão da NFe em campo com ou sem internet;
- Permitir a geração de boletos bancários e impressão nas impressoras portáteis
- Integrar as informações de campo ao sistema de gestão interno utilizado pela sua empresa.
- Controlar o estoque da empresa e dos veículos;
- Gerir contas a pagar e receber;
- Obter relatórios relevantes para análise de resultados;
