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Contrato de Licença para Usuário Final

 Este contrato de licença para usuário final regerá o relacionamento entre a pessoa física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE” e Alkord Sistemas Ltda., doravante denominada “CONTRATADA”, para a licença e uso dos softwares da marca VendasExternas e todos os módulos que venham a ser utilizados pela CONTRATANTE, em sua versão atual e futuras.

  1. Definições:

A CONTRATADA detém os direitos de comercialização e atendimento a clientes dos softwares VendasExternas e, sendo assim, a CONTRATANTE deve se dirigir sempre à CONTRATADA para todas as questões relacionadas ao uso dos mesmos ou a quem esta última formalmente designar.

  1. Condições de Uso

Para iniciar a utilização comercial do VendasExternas, a CONTRATANTE deve concordar com as condições e os termos de uso deste Contrato, bastando para tal lê-lo e assiná-lo digitalmente. Caso não concorde com os termos deste Contrato, basta suspender o uso do software e comunicar formalmente à CONTRATADA sua intenção de cancelamento, para que o mesmo seja providenciado.

Em aceitando as condições de uso , a CONTRATANTE terá direito a:

  • Licença de uso não exclusiva e intransferível para acesso e execução do software;
  • Atendimento técnico de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 (horário de Brasília), salvo feriados nacionais e do município sede da CONTRATADA, para resolver dúvidas exclusivamente operacionais dos módulos contratados, podendo os horários serem alterados com prévia comunicação à CONTRATANTE;
  • Atualizações tecnológicas pertinentes ao(s) produto(s) contratado(s), especificados no(s) Orçamento(s) aprovado(s);
  • Adequações tributárias e fiscais, desde que as mesmas sejam lastreadas em documentos produzidos pelos órgãos fiscalizadores competentes e informadas pela CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência suficiente para que as adequações sejam efetivadas no sistema em questão. As implementações dessa natureza serão tratadas com prioridade, porém, devido ao fato de serem imprevisíveis, não poderão ter seu prazo determinado sem a necessária análise;
  • Proteção de seus dados e compromisso de não compartilhamento dos mesmos com terceiros, além da CONTRATADA e provedora do serviço de armazenamento.

Cabe à CONTRATANTE igualmente aceitar algumas características para uso do VendasExternas, tais quais:

  • O software e banco de dados devem ser acessados unicamente através dos mecanismos designados pela CONTRATADA;
  • A utilização deve estar em conformidade com o expressamente designado pela CONTRATADA;
  • Os usuários devem estar habilitados a operar o software em conformidade com os requisitos de hardware e sistema operacional designados pela CONTRATADA;
  • Os direitos autorais e propriedade do software pertencem à CONTRATADA, que de maneira alguma os cederão;
  • Apesar de o software não ser personalizável, adequações que venham a contribuir para o aprimoramento do produto serão avaliadas pela CONTRATADA para implementação;
  • Que o software seja fornecido na forma em que se apresenta, isto é, apesar de desenvolvido e testado de maneira a evitar falhas, as mesmas possam eventualmente ocorrer e que, a partir de sua identificação, sejam o mais brevemente corrigidas;
  • Apesar do provedor de acesso (AWS) garantir 99,7% de disponibilidade de acesso e a CONTRATADA ter mecanismos de segurança para evitar falhas desta natureza, eventualmente possa haver indisponibilidade de uso;
  • Mesmo com todos os mecanismos de segurança implantados, eventualmente, por motivos alheios à vontade da CONTRATADA, os dados da CONTRATANTE podem ficar expostos nos dispositivos utilizados pela CONTRATANTE, devendo esta última tomar todas as medidas para evitar a contaminação de seus dispositivos de acesso por programas ou scripts mal intencionados;
  • Que a CONTRATADA não presta serviço de assessoria tributária e fiscal;
  • Que, apesar dos sistemas da CONTRATADA emitirem notas e outros documentos fiscais, a responsabilidade pela validação dos dados contidos nos mesmos é da CONTRATANTE, o qual deve se reportar à CONTRATADA em caso de inconformidade com a legislação;
  • Reserva-se à CONTRATADA, o direito de não assumir qualquer responsabilidade por problemas tributários, limitando-se a corrigi-los quando os mesmos forem reportados pela CONTRATANTE;
  • A utilização do software deve ter finalidade lícita e de acordo com a legislação vigente no país onde estiver sendo utilizado e com o intuito de não prejudicar a terceiros, bem como à CONTRATADA.
  1. Confidencialidade

Considerando a importância na preservação de informações confidenciais de ambas as partes, a CONTRATADA compromete-se a:

  • Utilizar as informações da CONTRATANTE de maneira anônima com o objetivo básico de gerar estatísticas de uso ou de faturamento, quando as condições comerciais assim exigirem;
  • Não repassar a terceiros, o conhecimento de informações confidenciais da CONTRATANTE;
  • Respeitar o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira

Sendo assim, torna-se necessário à CONTRATANTE:

  • Estar de acordo com nossa política de proteção e privacidade de dados, disponível no link https://www.vendasexternas.com.br/politica-de-privacidade/
  • Permitir que nossos consultores técnicos tenham acesso ao seu banco de dados no VendasExternas, para efeito de implantação, treinamento, e análise de problemas, dentre outras tarefas a serem realizadas para auxiliar na operação dos produtos contratados junto à nossa empresa;
  • Com o sistema colocado em produção, garantir a privacidade de seus dados, não compartilhando senhas e dados do sistema com pessoas alheias à sua organização;
  • Formalizar o cancelamento de seu contrato com a CONTRATADA, optando pela imediata exclusão de seus dados, pois, caso contrário, os mesmos serão mantidos pelo período que a CONTRATADA julgar adequado para o expurgo.
  1. Preço e Condição de Pagamento

Caso a CONTRATANTE tenha acesso não gratuito ao VendasExternas, os módulos e funcionalidades contratadas, preço, meios e condições de pagamento estão expressos em orçamento(s) sujeitos às regras abaixo:

  • A CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA os valores expostos nos orçamentos de acordo com a periodicidade e condições acordadas;
  • Valores em atraso ficam sujeitos a multa e juros de mora a ser calculado pela taxa SELIC, pro rata dia, e a cujo montante será acrescido de despesas administrativas e financeiras que a CONTRATADA ou agente de cobrança tiver com este possível atraso;
  • O pagamento pelo uso de nossos produtos é antecipado. A falta de pagamento por um período maior do que 10 dias dará à CONTRATADA o direito de suspender o acesso ao sistema até que a pendência seja resolvida e, após 30 dias de atraso no pagamento, a inativar o uso e excluir as  informações contidas no banco de dados da CONTRATANTE;
  • A cada período de 12 meses, os valores acordados entre as partes poderão ser automaticamente ajustados pelo IGP-M divulgado pela FGV acumulado no período anterior ou outro índice que venha a substituí-lo em comum acordo entre as partes;
  • Afora a hipótese de aumento prevista no parágrafo anterior, que, como dito, é automática e independe de aditivo contratual, é reservado à CONTRATADA o direito de solicitar outros aumentos, sempre que condições negociais com a CONTRATANTE, eventos econômicos e do mercado assim os justificarem, mas, neste caso, devendo o aumento ser estabelecido mediante Aditivo Contratual expresso.
  1. Disposições Gerais
  • CONTRATANTE e CONTRATADA podem, a qualquer tempo, ajustar condições diferentes das constantes neste contrato, desde que sejam formalizadas através de novo contrato;
  • Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, desde que com aviso prévio formal através de e-mail com antecedência mínima de 30 dias;
  • Independente do local sede da Contratante ser no Brasil ou exterior, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Brasil para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos.

 

Balneário Camboriú, 01/10/2021.

 

CONTRATADA

Alkord Sistemas Ltda. CNPJ 25.072.977/0001-45

Rua Três Mil e Trezentos, 360 – sala 506 – Balneário Camboriú – SC – Brasil