Contrato de licença para usuário final

Este contrato de licença para usuário final regerá o relacionamento entre a pessoa física ou jurídica, doravante denominada "CONTRATANTE" e Alkord Sistemas Ltda, doravante denominada "CONTRATADA", para a licença e uso dos softwares da marca VendasExternas e todos os módulos que venham a ser utilizados pela CONTRATANTE, em sua versão atual e futuras.

1. Definições

A CONTRATADA detém os direitos de comercialização e atendimento a clientes dos softwares VendasExternas e, sendo assim, a CONTRATANTE deve se dirigir sempre à CONTRATADA para todas as questões relacionadas ao uso dos mesmos ou a quem esta última formalmente designar.

2. Condições de uso

Para iniciar a utilização comercial do VendasExternas, a CONTRATANTE deve concordar com as condições e os termos de uso deste Contrato, bastando para tal lê-lo e, se julgar conveniente ou necessário, assinar, digitalizar e enviar cópia para financeiro@vendasexternas.com.br. Caso não concorde com os termos deste Contrato, basta suspender o uso do software e comunicar formalmente à CONTRATADA sua intenção de cancelamento.

Em aceitando as condições, a CONTRATANTE terá direito a:

• Licença de uso não exclusiva e intransferível para acesso e execução do software;
• Atendimento técnico de segunda a sexta-feira das 8:30 às 18:00 (horário de Brasília), salvo feriados nacionais e do município sede da CONTRATADA;
• Atualizações tecnológicas e legais pertinentes ao produto contratado;
• Proteção de seus dados e compromisso de não compartilhamento com terceiros, além da CONTRATADA e provedora de armazenamento.

A CONTRATANTE igualmente aceita as características de uso:

• O software e banco de dados devem ser acessados unicamente pelos mecanismos designados pela CONTRATADA;
• A utilização deve estar em conformidade com o expressamente designado pela CONTRATADA;
• Os usuários devem estar habilitados conforme requisitos de hardware e sistema operacional;
• Os direitos autorais e propriedade do software pertencem à CONTRATADA;
• O software não é personalizável, porém sugestões de melhoria serão sempre bem-vindas;
• O software é fornecido na forma em que se apresenta, e eventuais falhas serão corrigidas o mais brevemente possível;
• Apesar do provedor de acesso (AWS) garantir 99,7% de disponibilidade, eventualmente pode haver indisponibilidade de uso;
• Os dados podem ficar expostos nos dispositivos da CONTRATANTE — cabe a ela proteger tais dispositivos.

A utilização do software deve ter finalidade lícita e respeitar a legislação vigente.

3. Confidencialidade

A CONTRATADA compromete-se a:

• Utilizar as informações da CONTRATANTE de maneira anônima para fins estatísticos;
• Não repassar a terceiros o conhecimento de informações pessoais da CONTRATANTE;
• Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

À CONTRATANTE, é necessário:

• Estar de acordo com nossa Política de Privacidade;
• Permitir que nossos consultores técnicos acessem o banco de dados no VendasExternas para implantação, treinamento e análise de problemas;
• Garantir a privacidade de seus dados após o sistema entrar em produção;
• Formalizar o cancelamento de contrato com a CONTRATADA, optando pela exclusão imediata dos dados.

4. Preço e condição de pagamento

• A CONTRATANTE compromete-se a pagar à CONTRATADA os valores expostos nos orçamentos;
• Valores em atraso ficam sujeitos a multa e juros pela taxa SELIC, pro rata dia;
• O pagamento é antecipado. A falta de pagamento por mais de 10 dias dá à CONTRATADA o direito de suspender o acesso; após 30 dias, a inativar o uso e excluir as informações;
• A cada 12 meses, os valores podem ser ajustados pelo IGP-M (FGV) acumulado no período;
• Outras possibilidades de aumento podem ocorrer mediante Aditivo Contratual.

5. Disposições gerais

• CONTRATANTE e CONTRATADA podem ajustar condições diferentes, desde que formalizadas por novo contrato;
• Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias;
• Independentemente da sede da CONTRATANTE, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú – SC – Brasil para dirimir conflitos.

Alkord Sistemas Ltda
CNPJ – 25.072.977/0001-45
Rua Três Mil e Trezentos, 360 — sala 504 – Balneário Camboriú – SC – Brasil